Dispõe sobre a eleição e a posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSABA, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSABA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no § 5º do Art. 22 da Lei Municipal nº 2.288/2017 e no Art. 2º do Decreto Municipal nº 107/2026, e considerando a eleição realizada em reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2026, com a participação da maioria dos conselheiros titulares,

RESOLVE:

Art. 1º Fica eleita e empossada a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSABA, para o biênio 2026/2028, com a seguinte composição:

I – Presidente: Martinho da Silva Mendes - ACIBB;

II – Vice-Presidente: ANA FLÁVIA CARVALHO DO NASCIMENTO – ASS. DE MORADORES;

III – Secretária: LUCIANA LOPES CASTANHA SOUTO – SEC SAÚDE.

Art. 2º O mandato da Mesa Diretora será coincidente com o mandato dos conselheiros, nos termos do Art. 22 da Lei Municipal nº 2.288/2017.

Art. 3º O Regimento Interno do CONSABA, a ser elaborado e aprovado no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Art. 21, inciso I, da Lei Municipal nº 2.288/2017.

Art. 4º O resultado da eleição da Mesa Diretora será comunicado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para fins de publicidade e registro dos atos do Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Barra do Bugres-MT, 17 de setembro de 2026.

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MARTINHO DA SILVA MENDES

Presidente do CONSABA

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LUCIANA LOPES CASTANHA SOUTO

Secretária do CONSABA