DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

ATA	002/2026 – MERCADO R R LTDA
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, ACONDICIONADA EM GALÕES DE 20 (VINTE) LITROS, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
	VICTOR ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO	LETICIA SOARES KUHN
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR ADMINISTRATIVO II	AGENTE ADMINISTRARTIVO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
MATRICULA	2904	2751
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	MARIA JOSE BARBOSA CAETANO
CARGO/FUNÇÃO	COORD. DE DESNV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II	AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MATRICULA	2910	510
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
	LUIZ FERNADO SOFIATI CAÇULA	EVERTON MACIEL DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR DE FROTAS	MOTORISTA EDUC
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MATRICULA	2818	2116

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas   cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 26 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 17 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026