CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT

CONTRATADA: JJ SILVA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATO: Nº40.2024

OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA RESCINDIR INTEGRALMENTE O SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO N° 040.2024.

DA JUSTIFICATIVA: A PRESENTE RESCISÃO CONTRATUAL DECORRE DE SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, QUE INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO OBJETO EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA E PROBLEMAS DE SAÚDE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CIRCUNSTÂNCIAS QUE INVIABILIZARAM O PROSSEGUIMENTO DOS SERVIÇOS. ATÉ A DATA DA RESCISÃO, FORAM PAGOS À CONTRATADA, CONFORME MEDIÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O MONTANTE DE R$ 372.621,96 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 53,26% DO VALOR CONTRATUAL DE R$ 699.588,62 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). O SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE DE R$ 326.966,66 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) SERÁ APURADO E DESTINADO CONFORME OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS E EVENTUAIS PENDÊNCIAS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL. O PRESENTE REGISTRO NÃO IMPLICA RECEBIMENTO INTEGRAL DO OBJETO OU QUITAÇÃO GERAL DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.