Processo de Adesão à ARP nº. 15/2026.

Processo Administrativo nº. 99/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: GERACAO 2000 CALCADOS, CONFECCOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ nº. 03.449.844/0001-02.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1. O presente contrato tem fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis às contratações públicas, decorrendo da Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 59/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2025, realizado pelo Município de Poconé-MT.

1.2. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços nº 59/2025, o Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2025, seus anexos, a proposta da CONTRATADA, o processo administrativo de adesão e os demais documentos que instruem a contratação.

1.3. A presente contratação encontra-se vinculada à finalidade estabelecida pela Resolução CIB/MT nº 97, de 05 de março de 2026, que destinou recursos ao Município de Paranatinga-MT para aquisição de equipamentos destinados ao apoio das atividades dos profissionais da saúde.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

2.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de bicicletas elétricas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), para apoio ao deslocamento nas ações de atenção à saúde, visitas domiciliares e atividades de campo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

titular e de tudo dará ciência a Administração.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E VALOR:

3.1. A CONTRATADA fornecerá os produtos abaixo descritos:

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor Total
00075050	1001984	BICICLETA - ELETRICA, MODELO: ECO 350W, POTENCIA DO MOTOR: 350W, BATERIA: CICLO PROFUNDO 48V/12 AH, VELOCIDADE MAXIMA: 50 KM/H, AUTONOMIA APROXIMADA: 50KM, FREIO:TAMBOR TRASEIRO/DISCO DIANTEIRO, PNEU/ARO:LEVORIN 24 X 2,175, PESO DA BICICLETA: 48KG, SEGURANCA: ALARME COM SENSOR DE MOVIMENTO, BUZINA,FAROL,SETA E LUZ DE FREIO, DESCANSO CENTRAL, PEDELEC ACIONA O MOTOR QUANDO PEDALA, E-ABS (CORTA O MOTOR), TEMPO DE CARREGAMENTO:6 HORAS, PAINEL COM INDICADOR DE BATERIA, ENTREGAMOS REGULADA	Unidade	29,0000	R$ 5.543,00	R$ 160.747,00

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 160.747,00 (cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e sete reais).

3.2. O valor contratado compreende todos os custos necessários ao perfeito fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, transporte, frete, seguros, entrega e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas à execução contratual.

04. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA:

4.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data do dia 16 de setembro de 2026 até o dia 16 de setembro de 2027, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e os limites estabelecidos no instrumento que deu origem à contratação.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

12.1. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor(es) formalmente designado(s) pela CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

12.2. Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 16 de setembro de 2026.