PORTARIA Nº 477/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Senhora EDENILZA MARIA ERTHAL, no Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; 

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora EDENILZA MARIA ERTHAL, Brasileira, Solteira, Enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 569.017.801-25  e Identidade RG nº 6.343.352 - PC-GO, 2ª via expedida em 01/06/2015, no Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal