Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá

outras providências.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, o Sr. Ademir Felício Garcia, no uso de suas atribuições legais.

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:

I – Wendell José Soares de Souza – (Registro Funcional n.784)

Suplente: Eclair Marques de Souza - (Registro Funcional n.1123)

II - Genair Jorge de Freitas – (Registro Funcional n. 952)

Suplente: Solene Maria da Silva (Registro Funcional n.56)

III – Ricardo Mattos Martins (Registro Funcional n.1474)

Suplente: Fábio Correa Lima

Art. 2º O presidente da JARI será o representante o senhor Wendell José Soares de Souza.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste-MT, 17 de setembro de 2026.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal