AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026

Nº DE LICITAÇÃO NO BB: 1099117

O Município de Vila Rica/MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 036/2026, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza, copa e cozinha, de forma fracionada na tabela abaixo, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT.

A revogação decorre da constatação que, durante a realização da sessão pública de disputa de preços do referido processo, houve relevante alteração operacional da plataforma de disputa tecnológica oferecida pelo Banco do Brasil (Licitacoes-e), onde abriu-se simultaneamente todos os lotes da disputa, sendo 66 lotes do certame, o que ocasionou prejuízos aos concorrentes/fornecedores havendo o encerramento abrupto da disputa de todos os lotes, inviabilizando que diversos fornecedores credenciados formulassem lances iniciais ou cobrissem ofertas concorrentes, frustrando a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.

Diante da necessidade de revisão e adequação dos documentos que instruem a contratação, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa, fica o presente certame revogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Vila Rica/MT, 17 de setembro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL

JOAO SALOMÃO PIMENTA