Aprova a composição da Comissão organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres-MT, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por participação dos presentes na Assembleia ordinária dia 10 de setembro de 2026, registrado em Ata 314ª e,

CONSIDERAÇÃO a realização da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias, 26 no período vespertino e 27 períodos integral no mês de novembro de 2026, com o tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e a Democracia Participativa”.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a criação da Comissão organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres-MT, sendo então:

⮚ Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu, Secretaria Municipal de Educação;

⮚ Suzana Aparecida Gervazoni, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,

⮚ Alcinei Ferreira de Carvalho, do Grêmio Recreativo Força Tática Pantanal,

⮚ Sandro José da Silva, do Grêmio Recreativo e Desportivo dos componentes do Gefron e Canilfron Olhos da Fronteira;

⮚ Vania da Costa Sacramento, da Academia JUDOKAN.

⮚ Siderlei Sebastião Custódio Martins, do Grêmio Recreativo e Desportivo dos componentes do Gefron e Canilfron Olhos da Fronteira.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 10 de setembro de 2026.

Suzana Aparecida Gervazoni

Presidente do CMDCA