DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E NOMEAÇÃO DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 22, de 04 de março de 2026, para nomear e excluir da condição de Substitutos Tributários de ISSQN do Município de Sapezal os contribuintes relacionados no Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal-MT, 17 de setembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Exclusão

	CNPJ/CPF	NOME
444	32.132.087/0001-47	TIROLESA AGROPECUARIA LTDA
451	07.670.089/0001-42	USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

Nomeação

CNPJ/CPF	NOME
85.509.792/0015-82	AMAGGI PECUÁRIA