“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da SRª. Rosane Coelho da Silva Sales, em decorrência do falecimento do servidor, SR. Marcio Ribeiro Sales.”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o §8º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 7º Inciso I, Art. 28, inciso II e 30, inciso I todos da Lei Municipal n.º 852/2009 que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor SR. MARCIO RIBEIRO SALES, brasileiro, portador da cédula de identidade nº.04XXXX65 SJ/MT e CPF nº. 877.XXX.XXX-53, servidor ativo no cargo de Medico Clinico Geral, Classe “C”, Nível “07”, matriculado sob nº 1944, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 20 horas semanais, no importe de 100% (cem por cento) da cota e em caráter vitalício em favor da companheira, Sra. ROSANE COELHO DA SILVA SALES, brasileira, portadora do RG nº. 07.XXX.XX4-5 DETRAN/RJ e CPF nº. 000.XXX.XXX-00, conforme processo administrativo do SIMPREV nº. 2026.07.00025P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 05 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 17 de setembro de 2026.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

        DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

 

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL