“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.011/2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU;

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 2º do Decreto Municipal nº 6.011, de 15 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade:

a) Titular: Flavia Maria Costa;

b) Suplente: João Guilherme Peixer Reghin;

[...]”

Art. 2º O inciso IV do art. 2º do Decreto Municipal nº 6.011, de 15 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade:

a) Titular: Ederly de Carvalho;

b) Suplente: Tulio Augusto Pereira Silva;

[...]”

Art. 3º O art. 3º do Decreto Municipal nº 6.011, de 15 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU será exercida pelo servidor representante titular da Procuradoria Geral do Município, dentre os representantes do Poder Público que integram o colegiado, que acumulará essa atribuição com a função de conselheiro, observadas as competências previstas no art. 11 e em seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 5.848/2026 e em suas alterações.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput não recairá sobre o representante da Câmara Municipal.”

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 6.011, de 15 de setembro de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração