CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, inscrito no CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: ETECH CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.098.913/0001-77.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 047/2025.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA: nº 004/2025.

OBJETO: Rescisão amigável, por consenso entre as partes, do Contrato Administrativo nº 160/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de Escola em Tempo Integral – FNDE – Escola de 13 Salas, no Bairro Colina Park, Município de Confresa – MT, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 160/2025.

VALOR DOS SERVIÇOS EXECUTADOS: R$ 5.401,53 (cinco mil quatrocentos e um reais e cinquenta e três centavos), referente aos itens efetivamente executados, condicionado o pagamento à regular medição, atesto e demais requisitos previstos no Termo.

EFEITOS DA RESCISÃO: O vínculo contratual fica encerrado a partir da assinatura do Termo, permanecendo resguardada a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, débitos, multas ou danos.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

CONFRESA – MT, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI 

Prefeito Municipal de Confresa – MT

CONTRATANTE