O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1.Considerando o Ofício nº 343/2026/CCV.EP-EO-FG de 21 de agosto de 2026.

2.Considerando o Ofício nº 353 de 17 de setembro de 2026 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Matupá

3.Considerando a Reunião Extraordinária do dia 17 de setembro de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde que detalha e apresenta o projeto de aplicação de recurso financeiro.

RESOLVE:

Art.1º- Art. 1º Aprovar emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinado ao Município de Matupá-MT para fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade hospitalar.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 17 de Setembro de 2.026.

Klebs Luiz Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT