Dispõe sobre a designação de presidente e mesário para compor a mesa receptora e sobre a divulgação do local de realização da etapa de eleição do Processo de Escolha Simplificada dos membros suplentes do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132º e 139º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); a Lei Municipal nº 711/2023; o Edital Suplementar nº 01/2026; e o Edital Suplementar nº 03/2026 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar; RESOLVE:

Art. 1º Designar para exercer as funções de presidente e mesário para compor a mesa receptora durante a eleição do Processo de Escolha Simplificada dos membros suplentes do Conselho Tutelar, conforme abaixo relacionado:

I - Presidente:

a. Keylla Almeida Campos – Titular

b. Jony Pimenta de Oliveira – Suplente

II - Mesários:

a. Bruna de Assis Bastos

b. Eleni Alves Ribeiro

III - Membros suplentes:

a. Paloma dos Santos de Oliveira

b. Sonia de Paula e Silva Garcia

Art. 2° A Eleição acontecerá no dia 20 de setembro de 2026, na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na Rua Bráulio Bernadino Gama, S/N, Centro, Vale de São Domingos – MT, com início às 08h e término às 17h (horário de Brasília);

Parágrafo único – poderá participar do processo de votação todos eleitores do município de Vale de São Domingos – MT, que deverá marcar com X a cédula de votação com número e nome do Candidato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

17 de setembro de 2026, Vale de São Domingos – MT.

Keylla Almeida Campos

Presidente do CMDCA