Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº: 51.689.269/0001-68

Endereço: Av Antonio Sales, 2772, sala 10 e 11, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.135-102, Fortaleza-CE

Valor Total: R$ 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais).

Proponente: C. ALMEIDA DA COSTA CORREA

CNPJ nº: 50.076.842/0001-03

Endereço: Rua Professor Olinto, 399, casa 08, CEP: 35.300-167, Caratinga-MG

Valor Total: R$ 800,00 (oitocentos reais).

Proponente: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL LTDA

CNPJ nº: 08.974.702/0001-88

Endereço: Rua Luis Gama, 733, Cambuci, São Paulo – SP

Valor Total: R$ 14.344,00 (quatorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais)

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à composição de kits natalidade, visando atender gestantes em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de União do Sul/MT, por meio da concessão do benefício eventual de auxílio natalidade.

Valor Total: R$ 20.064,00 (vinte mil e sessenta e quatro reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais e fornecedor regional, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 019/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de setembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal