PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 17.630.136/0001-88 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21, Lei nº 13.019/2014, a Dispensa de Licitação n° 58/2026, na Lei Federal n° 8.069/1990, na Lei Municipal n° 4.095/2015, no Decreto Municipal n° 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 64478/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento, repasse financeiro de recursos destinados a contribuir para o costeio das despesas com ações desenvolvidas mediante atividades culturais, oficinas e apresentações de peças teatrais em formato didático, em atendimento de 136 (cento e trinta e seis) alunos da Rede Municipal, por meio de parceria a ser firmada com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), repassado em 05 (cinco) parcelas mensais, que será alocado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 05 (cinco) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER. que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, o servidor JEFFERSON FERREIRA, inscrito na matrícula n° 168082, e como FISCAL SUPLENTE o servidor IGOR MEIRA FONSECA, inscrito na matrícula n° 130754.

DATA DE ASSINATURA: 11.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL