Processo Administrativo nº118/2026 Adesão nº 34/2026

Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Confresa – MT, CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Canarana – MT, CNPJ nº 15.023.922/0001-91.

Fornecedor Registrado: ECOURB Soluções Ambientais LTDA, CNPJ nº 31.090.423/0001-73.

Ata de Registro de Preços de origem: Ata de Registro de Preços nº 019/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2026 (Prefeitura Municipal de Canarana-MT), homologada em 16/07/2026.

Objeto: adesão, em caráter provisório e emergencial, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares (RSU) .

Valor mensal estimado: R$ 430.082,07 (Quatrocentos e Trinta Mil Oitenta e dois reais e sete centavos).

Valor total estimado (6 meses): R$ 2.580.492,42 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil, Quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos)

Vigência: 6 (seis) meses, contados da assinatura do Termo de Adesão, em caráter provisório, podendo ser prorrogada nas condições previstas no Termo de Referência.

Fundamento legal: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023, e cláusulas 3.1 a 3.6 da Ata de Registro de Preços nº 019/2026.

Justificativa/Caráter da contratação: serviço público contínuo e essencial, contratado em caráter provisório e emergencial, em razão da suspensão dos efeitos de homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026 (procedimento licitatório próprio do Município de Confresa-MT para a mesma finalidade), determinada por decisão liminar de 20/07/2026 proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1004061-13.2026.8.11.0059, em trâmite perante a 2ª Vara de Porto Alegre do Norte/MT.

Autoridade homologadora: Ricardo Aloisio Babinski – Prefeito Municipal de Confresa-MT.

Data da homologação/ratificação: 04 de setembro de 2026.

Confresa-MT, 17 de Setembro de 2026

____________________________

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal de Confresa-MT