EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG.

CONTRATADA: MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA – ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste dos preços contratuais no percentual de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, nos termos das condições estabelecidas no Contrato nº 018/2021 e no respectivo processo administrativo.

VALOR: Em decorrência da prorrogação e da aplicação do reajuste contratual, o valor global do contrato passa a ser de R$ 2.726.287,64 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: De 20/09/2026 a 20/09/2027, ou até a conclusão e homologação de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, quanto à prorrogação excepcional da vigência contratual, e nos arts. 55, inciso III, e 40, inciso XI, da mesma Lei, quanto ao reajuste dos preços contratuais, observadas as disposições estabelecidas no Contrato nº 018/2021 e os demais documentos constantes do respectivo processo administrativo.

DATA DA ASSINATURA:16/09/2026.

Várzea Grande – MT,16 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE – DAE/VG