No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no ART. 74, CAPUT, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 024/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, PLANTÕES CIRÚRGICOS EMERGENCIAIS EM REGIME DE SOBREAVISO, RAIO X, CUSTAS DE PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS NÃO FATURÁVEIS COM AIH, PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, EM REGIME DE SOBREAVISO EXCLUSIVO PARA VIAGENS FORA DO MUNICÍPIO DE PACIENTES ENCAMINHADOS DA SEDE DA UNIDADE CONTRATADA.

CONTRATADO: MISSAO CRISTA BRASILEIRA nº 03.004.504/0003-30

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de setembro de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO