O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 23/2024 SSAAP por mais 12 (doze) meses, com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/09/2026 a 23/09/2027. REAJUSTAR em 3,16 % (três virgula dezesseis por cento) o valor unitário do objeto do Contrato Administrativo N.º 23/2024 SSAAP, que passará de R$ 5,39 para R$ 5,56, sendo que o valor total do contrato passará a ser de R$ 80.064,00 (oitenta mil e sessenta e quatro reais).

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1016.2135. 3.3.90.16	1.1.501

Cáceres, 17 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva