DA ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Vinculação do participante ao Programa “Colaboradores para o Futuro”, instituído pela Lei Municipal nº 2.451, de 11 de maio de 2026, destinado à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, proporcionando formação técnico-profissional, inclusão social e desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Órgão: 05 – Sec. de Obras Públicas e Serv. Urbanos

• Unidade: 02 – Dep. de Obras e Serv. Urbanos

• Projeto/Atividade: 2028 – Gerênc. das Ativ. do Dep. de Obras e Serv. Urbanos

• Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros – P. Física

• Fonte/Destinação: 500

• Ficha:232

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.451, de 11 de maio de 2026, art. 227 da Constituição Federal, Lei Federal nº 10.097/2000, Decreto Federal nº 9.579/2018 e demais normas aplicáveis.

DA VIGÊNCIA: 21/09/2026 a 21/09/2027.

JORNADA: Até 20 (vinte) horas semanais.

DO VALOR: Bolsa, 01 (um) salário mínimo mensal, observada a legislação vigente e a jornada efetivamente cumprida, quando aplicável, acrescida dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 2.451/2026, incluindo vale-transporte e férias.

DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Comodoro – MT.

PARTES: Município de Campos de Júlio-MT – CNPJ sob o nº 01.614.516/0001-99 /Irineu Marcos Parmeggiani – Prefeito / Contratante, e Sr. Guilhermy Helixander Gonçalves Nogueira /Contratado, assistido, por sua responsável legal Sra. Simone Gonçalves da Silva.

Jefam Juno Chuilki Arruda / Fiscal de Contratos

Prefeitura Municipal de Campos de Júlio-MT.