DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
18 de Setembro de 2026
PORTARIA N.º 264/2026
José Carlos de Miranda de Andrade, Diretor-Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.733/97, alterada pela Lei nº 1.866/98, bem como pelo Ato de Nomeação nº 804/2026;
Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.
Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal dos seguintes contratos, conforme planilha abaixo:
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NOME |
OBEJETO |
N º CONTRATO (A SER FISCALIZADO) |
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Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 Suplente de Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 |
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras digital multifuncional monocromática, com funções de copiadora, impressora (outsourcing de impressão) e scanners, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual no percentual de 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento), conforme índice previsto em contrato. |
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 – W. FELFILI ME IL N.º 002/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 016/2022. |
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Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 Suplente de Fiscal: Matrícula N.º: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 |
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (smp), de forma continuada, nas modalidades local e longa distância nacional (ldn), com ligações ilimitadas para qualquer operadora dentro do brasil, incluindo sistema informatizado de gerenciamento online das linhas (gestor online), comunicação de voz e dados via rede móvel, disponível nacionalmente com tecnologia digital, roaming automático, plano corporativo pós-pago, com fornecimento de aparelhos smartphones com chips inclusos e chips avulsos sob a forma de regime comodato. |
CONTRATO N.º 006/2025 – CLARO S.A – ORIUNDO DA ADESÃO/CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 002/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024 SECADM, SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2025 DAE-VG. |
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Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 Suplente de Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 |
OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste Contrato é a Contratação de Encomenda Tecnológica destinada ao desenvolvimento, sustentação e evolução de soluções inovadoras aplicadas à gestão pública municipal de saneamento, contemplando governança operacional, modernização de processos, desenvolvimento e integração de sistemas finalísticos e gerenciais, evolução da infraestrutura tecnológica, bem como a estruturação de soluções tecnológicas para micromedição, leitura e impressão simultânea em campo, faturamento operacional, relacionamento com usuários e atendimento multicanal, visando atender às demandas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE-VG, na CONTRATANTE. |
CONTRATO Nº 007/2026 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO (FUNADIF) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 - ORIUNDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual no percentual de 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento), conforme índice previsto contratualmente. |
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022 – CXW SERVIÇOS E NEGÓCIO DE TECNOLOGIA EIRELI EPP – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2021. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras digital multifuncional monocromática, com funções de copiadora, impressora (outsourcing de impressão) e scanners, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual no percentual de 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento), conforme índice previsto em contrato. |
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – MARCOS BIUDES LTDA – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2023 |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras digital multifuncional monocromática, com funções de copiadora, impressora (outsourcing de impressão) e scanners, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual no percentual de 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento), conforme índice previsto em contrato. |
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – CXW SERVIÇOS E NEGÓCIOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2023. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
Objeto: Aquisições de Materiais de Informática para atender às necessidades do Departamento de Água e Esgoto de Várzea grande – MT. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual de 4,09% (quatro vírgula zero nove por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, nos termos das condições estabelecidas no Contrato nº 018/2025 e no respectivo processo administrativo |
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025– STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI – ADESÃO/ CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2024 SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA-MT; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Serviços de desenvolvimento, implantação, hospedagem e gestão de portal institucional com sistema de controle de acessos, auditoria e e-mails corporativos, para atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. |
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 – FERGOV LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de softwares integrados para gestão pública, desenvolvidos para trabalhar em ambiente web (internet) e desktop (executado em rede local com estrutura cliente servidor), em plataforma Windows com integração a aplicativo mobile (Ios e Android), com serviços técnicos especializados para atender a administração direta e indireta municipal, inclusive com a prestação dos serviços de instalação, configuração, transferência e importação dos cadastros necessários, implantação de saldos contábeis, treinamento dos servidores públicos, e manutenção mensal que possibilite ospedagem em Cloud, com respaldo jurídico no Parecer Jurídico nº 026/2026, referente ao Processo Administrativo nº 007/2026. |
CONTRATO Nº 005/2026 - EXCELENCIA CONTABILIDADE E GESTAO PUBLICA LTDA-ME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 - ORIUNDO DE ADESÃO CARONA Nº 001/2026. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
OBJETO DO CONTRATO: contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conectividade à internet dedicada, por meio de fibra óptica, com banda exclusiva e simétrica de 1 (um) Gbps, bem como interligação por meio de Dark Fiber entre a sede e as unidades do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – DAE/VG, |
CONTRATO Nº 003/2026 - NET WAY INFORMATICA LTDA, ORIUNDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026. |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste contrato é a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vídeo monitoramento, central de monitoramento e registro de ponto eletrônico, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. |
CONTRATO Nº 025/2025– ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vídeo monitoramento, central de monitoramento e registro de ponto eletrônico, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. |
CONTRATO Nº 026/2025– FERNANDO AUTOCOM LTDA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 |
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Fiscal: CARLOS EDUARDO F. MATHIAS Matrícula N.º: 2952 Suplente de Fiscal: GUSTAVO PEREIRA DERES Matrícula N.º: 2601 |
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual no percentual de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento), conforme índice previsto contratualmente. |
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, celebrado com a empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021/DAE-VG, Processo Administrativo nº 014/2021. |
Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas; II – Verificar a conformidade da prestação dos serviços ou fornecimento de bens com o objeto contratado; III – Registrar formalmente todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato; IV – Comunicar ao gestor do contrato eventuais irregularidades; V – Atestar notas fiscais e demais documentos relativos à execução contratual.
Art. 3º Compete ao Gestor de Contrato:
I – Acompanhar e supervisionar a atuação dos fiscais de contrato; II – Promover a comunicação entre a Administração e a contratada; III – Emitir pareceres e relatórios sobre a execução contratual; IV – Adotar providências em caso de irregularidades; V – Solicitar, quando necessário, aditivos ou rescisão contratual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 16 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE
DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG