AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026

MOISÉS FERREIRA DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, e em conformidade com o disposto no art. 48 e parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular em audiências públicas",

TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para a AVALIAÇÃO DAS METAS DO 2º QUADRIMENTRE 2026, na Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, situada na Av. 07 de setembro nº 151, bairro jardim primavera, no dia 29 de setembro de 2026, às 09:h00.

Nesta audiência serão apresentados dados do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 3º e 4º bimestres/2026 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2026, esclarecemos que esta audiência pública está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também serão apresentados o Relatório Detalhado das Despesas com a Saúde no Município referente ao 2º Quadrimestre de 2026, previsto no Artigo 36 da LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

A referida audiência pública será realizada no dia 29/09/2026 as 09:00 horas na Camara Municipal de Cotriguaçu e estará disponível no site: https:// https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link facebook.com/prefeituradecotri.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,

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Moises Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal