“Dispõe sobre a exclusão de servidor da Portaria nº 223/2026 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 13.481, de 26 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído da relação constante no artigo 1º da Portaria nº 223, de 17 de abril de 2026, com efeitos desde o dia 26 de agosto de 2026, o nome da servidora MARIA LUCIA GONÇALVES BORGES, na qual foi designada para exercer as funções de Assessor Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 223 de 17 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de setembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação