PORTARIA N.º160/2026                  DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL AOS SERVIDORES MENCIONADOS, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento da servidora VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES, Solicitando a elevação de Classe, datado de 11 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO O requerimento da servidora MARIA ZELIA DE OLIVEIRA, Solicitando a elevação de Classe, datado de 18 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Concede elevação de Classe e Nível aos Servidores;

Nome do servidor	Portaria de nomeação	Lotação	Nível de escolaridade (atual)	Classe e Nível (anterior / atual)	Parecer jurídico
VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES	Portaria nº29/2020 de 03 de fevereiro de 2020.	Secretaria Municipal de Finanças	Pós- Graduação Lato Sensu em MBA em Contabilidade Pública Municipal	B-02 -> C-02	Parecer Jurídico N.152/ 2026
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA	Portaria nº33/2020 de 03 de Fevereiro de 2020	Secretaria Municipal de Educação	Licenciada em Pedagogia	D-02 -> E-02	Parecer Jurídico N.151/ 2026

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

 

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL