O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERV’S.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 16/2025 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/09/2026 a 18/09/2027.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unid.	Dotação	Fonte Recurso	Ficha	Centro de Custo
04.01	17.122.1016.2135 3.3.90.	1.1.501	9	Administrativo
04.01	17.512.1017.2139    3.3.90	1.1.501	50	Água
04.01	17.512.1017.2139 3.3.90	1.1.501	48	Esgoto
04.01	17.512.1017.2141 3.3.90.	1.1.501	50	Resíduos

Cáceres, 17 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva