PORTARIA N.º 420/2026
De 17 de setembro de 2026.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o requerimento da interessada sob protocolo nº 2336.016.0000234354.
R E S O L V E:
Art. 1º- Declarar a Vacância do cargo de MONITOR DE
CRECHE – Classe D – Nível 21, ocupado pela servidora EUNICE BECKER SILVA NOVATO
matricula nº 628 por motivo de posse em outro cargo não acumulável, nos termos do
artigo 45, inciso III da Lei Municipal nº 747/2008.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será
pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da
data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal