PORTARIA Nº 204/2026

18 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia os membros de Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências.

O Sr. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do Municipio de Araguaiana - MT, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público.

Art. 2.º - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.

Art. 3.º - A Comissão terá como integrantes os seguintes servidores:

- Dorisma Lopes de Sousa – Matrícula nº 2093, portador da Cédula de Identidade RG. nº 65XXX0-SSP/MT e inswcrito no CPF so b o nº 772.XXX.XXX-72, email: lopesbazim@gmail.com – Titular;

- Rivania Maria de Souza Martins - Matrícula: 256, portador da Cédula de Identidade Rg: 48XXX3 SSP/MT e inscrito no CPF: 564.XXX.XXX-15, email: rivaniacamargo@gmail.com – Titular;

- Domingos Sávio Rodrigues Carvalho – Matrícula: 1226, portadora da Cédula de Identidade Rg: 11XXX83-8 SJ/MT e inscrita no CPF sob o nº 798.XXX.XXX-04 e email: savioenfer@gmail.com – Titular;

- Edivan da Silva Menezes - Matricula: 0011023, portador da Cédula de Identidade RG. nº 11XXX35-1 SSP MT e inscrito no CPF sob o nº 836.XXX.XXX-87, email: edivan78@hotmail.com. – Suplente;

- Marcia Cristina Fernandes Corrêa– Matrícula: 1018, portadora da Cédula de Identidade Rg: 10XXX92-6 SSP/ MT e inscrita no CPF sob o nº 604.XXX.XXX-72 e email: tizzanery@live.com – Suplente.

§ 1º - A Comissão terá como Presidente o Servidor Sr. DORISMA LOPES DE SOUSA, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Art. 4º. Fica revogada para todos os fins os efeitos da portaria 17/2026.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

José Marra Nery

Prefeito Municipal