CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito no CNPJ: 28.700.530/0019-90.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo para REPASSE DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REALIZADOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 10173 DE JANEIRO DE 2026, PORTARIA Nº 10252 DE FEVEREIRO DE 2026, PORTARIA Nº 10414 DE MARÇO DE 2026, PORTARIA Nº 10965 DE ABRIL DE 2026, PORTARIA Nº 11417 DE MAIO DE 2026, LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2023, referente aos CONTRATOS Nº 101/2022 E 102/2022, oriundos do Processo de CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022, referente aos meses de JANEIRO/2026, FEVEREIRO/2026, MARÇO/2026, ABRIL/2026 E MAIO/2026, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços que tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da HOSPITAL MATERNIDADE DE BARRA DO BUGRES-MT.

DO VALOR: Serão repassados o valor de R$ 449.079,40 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e setenta e nove reais e quarenta centavos), destinados aos profissionais da Conveniada.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO	DOTAÇÃO
1682	09.002.10.302.6030.2050.3350850000.16050000000

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do termo de contrato nº 102/2022 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres/MT, 06 de julho de 2026.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

PRFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Contratante

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INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

Walmiro Martins Charão Junior

Contratada