“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei nº 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL	PROGRESSÃO
Denise Souza da Silva	D/2	D/3
Gonçalina Francisca de Almeida	D/2	D/3
Hernani Alves de Souza	B/1	B/2
Joarez Lojor Ribeiro	B/1	B/2
Joelma Ferreira da Silva	C/3	C/4
Odilene Albuquerque dos Santos	D/1	D/2

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 16 de junho de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal