PORTARIA Nº 310/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT – FUNAPEM, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado Artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 80, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 414 de 20 de outubro de 2005, que sofreu alterações por meio da Lei Municipal de n°. 443 de 06 de novembro de 2006 que rege a previdência municipal, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2026.04.00005P, do FUNAPEM, resolvem conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos calculados com base na última remuneração e com direito a paridade, ao Sr. VALDIVINO DE SOUZA PINTO, RG nº 1392867 SSP/GO CPF n° 240.506.871-00, devidamente matriculado no nº 42, no cargo de Agente Administrativo, com uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 35 (trinta e cinco) Anos, 08 (oito) Meses e 13 (treze) Dias de tempo total de contribuição, contados até 16 de setembro de 2026, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE no município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a data de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 18 de setembro de 2026.

Claycson Moreira Queiroz

Diretor Executivo FUNAPEM

Homologo:

Luciano Napolis Costa

Prefeito Municipal