PORTARIA Nº 312/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT – FUNAPEM, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado Artigo 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 80-A, inciso I, II e III da Lei Complementar Municipal n.º 414 de 20 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Complementar Municipal de n°. 443 de 06 de novembro de 2006 que rege a previdência municipal, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2026.04.00006P, do FUNAPEM, resolvem conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos calculados com base na última remuneração e com direito a paridade, a Sra. WANDEIR SILVERINA DA SILVA SOUSA, RG nº 8121281 SESP/MT CPF n° 535.042.831-49, devidamente matriculado no nº 43, no cargo de Professora, com uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, classificada no PCCS na Classe “C”, Nível “10”, contando com 32 (trinta e dois) Anos, e 05 (cinco) Dias de tempo total de contribuição, contados até 17 de setembro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO no município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a data de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 18 de setembro de 2026.

Claycson Moreira Queiroz

Diretor Executivo FUNAPEM

Homologo:

Luciano Napolis Costa

Prefeito Municipal