"Dispõe sobre Redução de Jornada de Trabalho de servidor(a) público(a) efetivo(a) e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Decreto Municipal nº 5946 de 20 de fevereiro de 2026, que Regulamenta a Redução da Carga Horária do Servidor Público Municipal;

Considerando, que o(a) servidor(a) protocolou o requerimento com os documentos solicitados no Decreto Municipal, e conforme Avaliação Médica emitido pelo Perito Oficial do município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor(a) RICARDA ALESSANDRA MACHADO MINETTO, matrícula nº 7186, investido(a) no cargo efetivo de Enfermeiro, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, redução de 50% (cinquenta por cento) da sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, com fundamento nos laudos apresentados e na Avaliação Médica emitida pelo Perito Oficial do município.

Parágrafo único. A redução da carga horaria deverá ser renovada a cada 02 (dois) anos, mediante a apresentação de novo requerimento, sujeitando-se aos mesmos procedimentos que deram origem a presente concessão.

Art. 2º - O(a) requerente deverá comunicar à Secretaria lotada qualquer fato modificativo da condição ensejadora da concessão, objeto desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá