PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NATURÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.947.079/0001-49.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo ao valor global

Valor: R$ 1.900,00.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na solicitação, em razão da necessidade de adequação dos valores inicialmente previstos, tendo em vista que, no momento da elaboração do processo, não foi contemplada a inclusão do novo prédio do CAT – Centro de Acolhimento Temporário, bem como não foi estimado de forma suficiente o valor necessário para o pagamento das faturas referentes ao consumo de água da Secretaria e do equipamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Dessa forma, o presente aditivo se faz necessário para garantir a continuidade do serviço de fornecimento e distribuição de água potável, assegurando o atendimento das necessidades básicas e das atividades cotidianas desenvolvidas nos referidos equipamentos, bem como a manutenção das condições adequadas de higiene, saúde e segurança sanitária dos usuários e servidores. A adequação contratual mostra-se, portanto, indispensável para assegurar o regular funcionamento das unidades e a continuidade dos serviços públicos prestados pela Secretaria, evitando a interrupção do abastecimento de água e possíveis prejuízos às atividades desenvolvidas

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026.

Secretaria: Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania.