Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria 319/2026, e dá outas providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Portaria nº 319/2026, de 31 de agosto de 2026, que instaurou a Sindicância Administrativa e designou os servidores responsáveis pela composição da respectiva comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Sergio Fonseca, anteriormente designado como membro da referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão de análise dos fatos;

RESOLVE

Art. 1º Fica substituído o servidor Sergio Fonseca, membro da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria nº 319/2026, pelo servidor Wilson Orácio de Freitas, que passa a integrar a referida comissão.

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Art. 2º A Comissão de Avaliação Técnica passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Wilson Orácio de Freitas – Agente de Manutenção e Conservação

II – Maria Betânia Bartelli – Técnico em Enfermagem

III- Luis Carlos dos Santos Silva – Agente de Manutenção e Conservação

Art., 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 319/2026, inclusive quanto ao objeto da sindicância e ao prazo para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 18 de setembro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costu