Fomento nº 24/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, entidade inscrita sob o CNPJ 28.772.979/0001-35.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis, para apoio financeiro na realização do Projeto "Programa de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida da Mulher", de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.302.0013.20080

Elemento de Despesa: 3.3.500.00000

Fonte de Recurso: 1.500.1002750000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais)

Reduzido: 0362

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de setembro de 2027.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 26/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer