PORTARIA Nº 529/2026

Dispõe sobre a retificação da portaria nº 524/2026.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de correção de erro material constante na Portaria nº 524/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 524/2026, referente ao período aquisitivo de Licença Prêmio em Pecúnia da servidora Cristiane Rodrigues dos Santos, matrícula nº 7100, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, onde se lê:

“período aquisitivo de 26/09/2022 a 19/06/2026”

Leia-se:

“período aquisitivo de 26/09/2022 a 19/02/2026”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 530/2026

Dispõe sobre a retificação da portaria nº 523/2026.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de correção de erro material constante na Portaria nº 523/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 523/2026, referente ao período aquisitivo de Licença Prêmio da servidora Samara Juliana da Costa Correia, matrícula nº 5586, efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional Profissionalizada, lotado na Secretaria Municipal de Educação, onde se lê:

“período aquisitivo de 12/08/2015 a 12/08/2020”

Leia-se:

“período aquisitivo de 12/07/2015 a 12/08/2020”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 531/2026

Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 1017/2026 – SMS de 16 de setembro de 2026 protocolado sob o processo nº 22532/2026 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Dulcimeire Aparecida Matos da Silva, matricula nº 9341, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, do cargo de Ouvidora do SUS, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 532/2026

Dispõe sobre a prorrogação extraordinária da portaria nº 429/2026 que Institui Comissão Especial de Verificação e Apuração de pagamento indenizatório decorrente de prestação de serviços oriundo de adesão à Ata de Registros de Preços nº 009/2025, referente ao Pregão Presencial nº 003/2025 do município de Brasnorte-MT.

Considerando o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito;

Considerando o Ofício n° 002/2026 de 17 de agosto de 2026, processo nº 21710/2026 que, solicita prorrogação de portaria;

Considerando a prorrogação de prazo concedido através da Portaria nº 503/2026, por 30 (trinta) dias, a partir de 16 de agosto de 2026;

Considerando o ofício n° 018/2026 de 17 de setembro de 2026, solicitando prorrogação extraordinária de prazo, por mais 30 (trinta dias);

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a Comissão Especial de Verificação e Apuração de pagamento indenizatório, nomeado pela Portaria nº 429/2026 de 16 de julho de 2026, dar continuidade no processo, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 16 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município