Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ nº. 26.917.005/0009-24.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material betuminoso, compreendendo Emulsão Asfáltica de Ruptura Rápida (RR-2C), Emulsão Asfáltica para Imprimação (EAI), Emulsão Asfáltica Catiônica RL-1C, Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Emulsão Asfáltica Catiônica do Tipo RC-1C-E, destinados à execução de serviços de manutenção da malha asfáltica urbana, reparos na capa de rolamento e implantação de redutores de velocidade, incluindo operações de tapa-buracos em ruas e avenidas do Município de Paranatinga – MT, com recursos provenientes de fontes próprias do Município, bem como de repasses do Fundo de Manutenção e Transporte (FMT) – cota de 30%, atendendo às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos., cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo de Prorrogação está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 10 de setembro de 2026 até o dia 10 de setembro de 2027. Vincula-se este Termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 22/2025 – Processo Administrativo nº. 74/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE:

3.1. Das empresas vencedoras, sequencia, código, descrição, unidade, quantidade, valor unitário e valor total:

Empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ nº. 26.917.005/0009-24.

Item	Descrição	Marca	Und. medida	Quantidade	Valor unitário	Valor limite
3	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DO TIPO RC-1C-E, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO DNIT E NORMAS ABNT VIGENTES, DESTINADA À APLICAÇÃO COMO LIGANTE EM TRATAMENTOS SUPERFICIAIS DE PAVIMENTOS, RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. ENTREGA EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS.	Propria - Rc1c-E	un	150,0000	R$ 4.630,41	R$ 694.561,50
4	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C- FORMULADA COM EMULSIFICANTES ESPECÍFICOS PARA CARACTERIZAR A RUPTURA LENTA DA EMULSÃO EM COMPOSIÇÃO DE MISTURAS BETUMINOSAS COM AGREGADOS DE ELEVADA SUPERFÍCIE ESPECÍFICA OU DE ELEVADA REATIVIDADE DE SUA SUPERFÍCIE MINERAL.	Propria - Rl1c	un	150,0000	R$ 4.157,03	R$ 623.554,50
5	EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO (EAI) – EMULSÃO ESPECIALMENTE FORMULADA PARA O SERVIÇO DE IMPRIMAÇÃO DE BASES E SOLOS GRANULARES ANTES DA APLICAÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO.	Propria - Eai	un	150,0000	R$ 3.871,71	R$ 580.756,50
6	EMULSAO ASFALTICA RR -2C (TONELADA)	Propria - Rr2c	un	150,0000	R$ 4.642,10	R$ 696.315,00
Valor total: R$ 2.595.187,50 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 10 de setembro de 2026.