PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 240/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com locação de Carreta Temática, para semana recreativa com alunos da rede de ensino Municipal em comemoração ao dia da criança.
FORNECEDOR:	MARCELO MORESCHI MENDES
CNPJ:	23.250.597/0001-28
VALOR TOTAL:	R$ 11.000,00(onze mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação71/2026 de 21/09/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresaMARCELO MORESCHI MENDES nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso III alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de setembro de 2026.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal