PORTARIA MUNICIPAL Nº 518/2026/SECAD, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

21 de Setembro de 2026

Pref. São José do Rio Claro

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	003/2026 – ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO AINDA, INSTALAÇÕES, E DESINSTALAÇÕES, RECARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO EM BEBEDOUROS.
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
FISCAIS	VICTOR ALEXANDRE COSTA NASCIMENTO	LIVRADA DA SILVA SATEL
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR ADMINISTRATIVO II	SERVIDORA BRAÇAL
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
MATRICULA	2904	2013
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
FISCAIS	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	MARIA JOSÉ BARBOSA CAETANO
CARGO/FUNÇÃO	COORD. DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MATRICULA	1912	510
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
FISCAIS	DIANA ARAUJO SILVA	PALLOMA MURAD DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR DO LAR DOS IDOSOS	AGENTE ADMINISTRATIVO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATRICULA	2882	2861
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
FISCAIS	ERICK FERREIRA DA SILVA	CLAUDEMIR MARCOS COLOMBO
CARGO/FUNÇÃO	AGENTE ADMINISTRATIVO	TECNICO AGRICOLA
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MATRICULA	2792	1136

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 18 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026

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