TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA RAFAEL GOTTERT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com telefone/WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa 50.280.001 RAFAEL GOTTERT, inscrita no CNPJ sob nº 50.280.001/0001-05, estabelecida na Avenida Juscelino Kubitscheck, s/nº, Anexo ao Posto Avenidas, cidade de Cláudia/MT, CEP: 78.540-000, com endereço eletrônico: r.graos@hotmail.com, com telefone WhatsApp: 66 9999-8402, neste ato representada pelo Srº. RAFAEL GOTTERT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 106/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 19 de setembro de 2026 e seu término previsto para o dia 19 de setembro de 2027, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

4.2. O prazo de execução dos serviços será de mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 33.039,96 (trinta e três mil e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), considerando o reajuste anual, de 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento), com base no índice IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, cujos pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante emissão da referida Nota Fiscal, desde comprovado a prestação dos serviços mediante relatório, atestado pelo Fiscal, sendo os valores conforme demonstrado na tabela abaixo:

Nome	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Vlr. Unitário	Vlr. Un. com reajuste -(4,44%)	Total
LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA - CAMIONETE DUCHA COMPLETA COM LIMPEZA DA PARTE EXTERNA INCLUSIVE MOTOR E ASPIRAÇÃO DA PARTE INTERNA, LIMPEZA DE PAINÉIS E OUTRAS PARTES DA ÁREA INTERNA DO VEÍCULO, COM SECAGEM E APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESTILO GLICERINA NOS PNEUS E ENCERAMENTO DA LATARIA EM VEÍCULO TIPO CAMIONETE.	UNIDADE	25	R$ 253,50	R$ 264,75	R$ 6.618,75
LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA - VEÍCULO DE PASSEIO DUCHA COMPLETA COM LIMPEZA DA PARTE EXTERNA, INCLUSIVE MOTOR E ASPIRAÇÃO DA PARTE INTERNA, LIMPEZA DE PAINÉIS E OUTRAS PARTES DA ÁREA INTERNA DO VEÍCULO, COM SECAGEM, APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESTILO GLICERINA NOS PNEUS, VEÍCULO DE PASSEIO DE ATÉ 07 LUGARES	UNIDADE	79	R$ 154,75	R$ 161,62	R$ 12.767,98
LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO SIMPLES - MOTOS, DUCHA SIMPLES COM LIMPEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAÇÃO DA PARTE INTERNA, COM SECAGEM E APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESTILO GLICERINA NOS PNEUS.	UNIDADE	35	R$ 42,61	R$ 44,50	R$ 1.557,50
LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO SIMPLES - VEÍCULO DE PASSEIO DUCHA SIMPLES COM LIMPEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAÇÃO DA PARTE INTERNA, COM SECAGEM E APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESTILO GLICERINA NOS PNEUS EM VEÍCULOS DE PASSEIO DE ATÉ 07 LUGARES	UNIDADE	109	R$ 106,25	R$ 110,97	R$ 12.095,73
Total: R$ 33.039,96 (trinta e três mil e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento do exercício de 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:

(10) 02.001.4.122.0002.2002.3.3.90.00.1.500.0000000- Gabinete do Prefeito

(50) 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.00.1.500.0000000 – Secretaria Municipal de Finanças

(73) 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.00.1.500.1001000 – Secretaria Municipal de Educação – SECRETARIA;

(200) 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.00.1.500.1002000– Secretaria Mun. de Saúde (AT. BASICA);

(199) 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.00.1.600.0000600– Secretaria Mun. de Saúde (AT. BASICA);

(275) 07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.00.1.500.0000000 - Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS);

(504) 07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.00.1.660.0000000 - Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS);

(287) 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.00.1.500.0000000 - Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS);

(451) 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.00.1.600.0000000 - Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS);

(301) 07.003.08.243.0025.2044.3390000000.15000000000 - CONSELHO TUTELAR.

(308) 08.001.04.122.0002.2052.3390000000.15000000000 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

(350) 09.001.20.606.0002.2056.3390000000.15000000000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural;

(371) 10.002.18.541.0004.2057.3390000000.15000000000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Contrato Originário, em seu item 4.2.1, da Cláusula Quarta.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/09/2023.

Cláudia – MT, 15 de setembro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

50.280.001 RAFAEL GOTTERT

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64