TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 013/2026 Processo Administrativo nº 079/2026
21 de Setembro de 2026
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Objeto a ser contratado |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, compreendendo cópia de chaves comuns e tetra, conserto, instalação e manutenção de fechaduras, abertura de portas e cadeados, troca de segredo, substituição de miolo (cilindro) e serviços correlatos inerentes às atividades de chaveiro |
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Favorecidos |
JAELSON ZUKOWSKI ME, inscrita no CNPJ 00.593.994/0001-05. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 82, 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021. O prazo ainda poderá ser prorrogado por igual período conforme Art. 30 do Decreto 021/2025. |
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Valor global |
R$ 58.737,28 (cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 013/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 18 de setembro de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal