“Formaliza períodos de férias já usufruídos por servidora pública municipal, para fins de regularização administrativa, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso I, combinado com o art. 95, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Ofício RH/CI nº 438/2026, de 17 de setembro de 2026, por meio do qual o Setor de Recursos Humanos informa que não foi localizada portaria referente aos períodos de férias já usufruídos pela servidora abaixo identificada;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos respectivos registros funcionais;

R E S O L V E:

Art. 1° Formalizar, para fins de regularização administrativa e funcional, os períodos de férias já usufruídos pela servidora pública municipal abaixo nominada, conforme período aquisitivo, período de gozo e data de retorno:

MAT.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO	RETORNO
871	JULIANE PRESOTTO	PREGOEIRO	03/09/2023 a 02/09/2024	06/07/2026 a 12/07/2026	13/07/2026
871	JULIANE PRESOTTO	PREGOEIRO	03/09/2024 a 02/09/2025	13/07/2026 a 17/07/2026	18/07/2026

Art. 2º A presente Portaria destina-se exclusivamente à formalização e regularização dos registros funcionais referentes aos períodos de férias já usufruídos pela servidora, não constituindo nova concessão de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, exclusivamente para fins de regularização dos registros funcionais, relativamente aos períodos de férias indicados no art. 1º.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 18 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal