“Dispõe sobre exoneração de servidora comissionada de cargo em comissão do SSAAP”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta no Memorando nº 16165/2026, protocolado na plataforma G-DOC.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, inciso II da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, a Sra. JOSMEIRE PEREIRA LEITE matrícula nº 463, do cargo comissionado de Gerência de Manutenção e Equipamento.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2026.

Cáceres/MT, 18 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva - SSAAP