CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÃO PARA A ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

CONTRATO: E.C. ZOCANTE & CIA LTDA

OBJETIVO: Fica alterada as Cláusulas do Contrato Original, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.1. O prazo de vigência do Contrato é prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 21 DE SETEMBRO DE 2027, observada a possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite legal, mediante interesse das partes, atendimento aos requisitos regulamentares e observância à Lei nº 8.666/1993, bem como, de acordo com a Cláusula Terceira, Subcláusula 3.3 do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO

3.1. O preço global do contrato nº 202/2023 é de R$405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

3.2. O valor contratual é reajustado com base na variação do índice IPCA/IBGE, conforme autorizado no processo administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Matupá-MT. O percentual apurado para o período de 09/2025 a 08/2026 é de 4,223450%, correspondendo a um acréscimo de R$ 17.104,92 ao montante global.

3.3. Esclarece-se que a aplicação do reajuste observa estritamente o interregno mínimo de 1 (um) ano (princípio da anualidade), produzindo efeitos financeiros exclusivamente sobre as obrigações pactuadas para o novo período de vigência, compreendido entre 21/09/2026 a 21/09/2027.

3.4. Após a aplicação do reajuste, o valor unitário mensal e global do contrato passa a vigorar conforme o detalhamento abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
379090	SOFTWARE - DO TIPO INTEGRADO PARA GESTAO DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL NOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE SAUDE PUBLICA, SENDO NA ATENCAO BASICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO, CAPACITACOES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTAO DE SAUDE DO MUNICIPIO	MÊS	12	35.175,41	422.104,92

Total Fornecedor R$ 422.104,92

Assinatura: 18/09/2026.