DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, a necessidade do Poder Executivo Municipal em nomear os representantes da Comissão do Transporte Escolar, no âmbito municipal,

CONSIDERANDO, a Lei Estadual nº 8.469 de 07 de março de 2006, que regulamenta o Transporte Escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO, a Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT, que estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso VII e artigo 55 e seguintes da Lei Municipal nº 471, de 12 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar os seguintes representantes:

I– PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

a) TITULAR: LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS

b) SUPLENTE: BERNARDO RODRIGO KRIGNL

II – REPRESENTANTE DO CONSELHO FUNDEB/PNATE

a) TITULAR: REGIANE RIBEIRO PERUCHI

b) SUPLENTE: VERA LÚCIA PINHEIRO

III – ASSESSORIA PEDAGÓGICA

a) TITULAR: PAULO VICTOR DA ROSA

b) SUPLENTE: ODILA NELCI KRAMPE DONAT

IV - REPRESENTANTE DOS PAIS

a) TITULAR: MAYANE CARVALHO DOS ANJOS GONÇALVES

b) SUPLENTE: IVETE MOCELIN DE OLIVEIRA

V – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES

a) TITULAR: RAFAEL EDUARDO POHLMANN

b) SUPLENTE: JOSE CAMILO SOARES DA SILVA

VI – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

a) TITULAR: MÁRCIA ALVES DE SOUSA

b) SUPLENTE: VIVIANE DA SILVA MENDES

VII – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS

a) TITULAR: ZILDA DE OLIVEIRA

b) SUPLENTE: MAUROCIR SILVA

Art. 2º Os componentes da presente comissão exercerão mandato de 02 (dois) anos, consoante previsto no parágrafo único do artigo 56 da Lei Municipal nº 471, de 12 de julho de 2011 e §1º do artigo 10 da Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT.

Art. 3º O exercício da função dos componentes designados na presente portaria não assegura qualquer direito a remuneração, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir do dia 21 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Campos de Júlio, 18 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio-MT