PORTARIA Nº 809, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

EXONERA A SERVIDORA NILVA FERREIRA DA SILVA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, DO CARGO DE PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 21 de setembro do corrente ano, a senhora NILVA FERREIRA DA SILVA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, DO CARGO DE PROFESSORA da secretaria municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos