PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA: PROGRAMA FNHIS SUb 50, AREA TOTAL DE 53,86M² POR UNIDADE, 20 UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JONAS CAMPOS VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de RESERVA DO CABAÇAL/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROGRAMA FNHIS SUB 50 – Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de Interesse Social, com área construída de 53,86 m² por unidade, totalizando 1.077,20 m² de área construída, a serem implantadas em terreno situado na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua B, no Município de Reserva do Cabaçal – MT, compreendendo os seguintes lotes destinados à implantação das unidades habitacionais: Quadra 02 – Lotes 13 ao 29, totalizando 17 (dezessete) lotes, e Quadra 03 – Lotes 01 ao 03, totalizando 3 (três) lotes, perfazendo um total de 20 (vinte) lotes para implantação de 20 (vinte) unidades habitacionais. Município: Reserva do Cabaçal; Estado: Mato Grosso – MT; Coordenadas Geográficas de Referência: Latitude -15.123372 e Longitude -58.377022.	FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK ENGENHEIRO CIVIL CREAMT MT029607

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Lucas Santiago de Oliveira de Lima

CREA: CREA-MT 51438

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

RESERVA DO CABAÇAL, 16 de setembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Lucas Santiago de Oliveira de Lima.

Engenheiro Civil, Crea -MT 51438.