“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 87, da Lei Complementar 188/2023; e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026, e;

CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pelo Dr. Humberto Jesus Romio, CRM-MT 4355, em 16 de setembro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr.ª JAMYLLE ARAUJO SOUZA GAMBARRA, devidamente inscrita na matrícula n° 7231.1 – PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. O período da licença maternidade compreende o período de 15/09/2026 à 13/03/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, produzindo efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de setembro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa