PORTARIA Nº 812, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

EXONERA A SERVIDORA OLIVETE GARDIN POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 21 de setembro do corrente ano, a senhora OLIVETE GARDIN POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO da secretaria municipal de Administração Pública e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos